Termos e Condições da 31bet – Regras de Uso da Plataforma

Para efeitos destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm os significados indicados:

• "31bet" refere-se à plataforma de apostas esportivas e entretenimento digital acessível em 31bet.click;
• "Usuário" ou "você" refere-se a qualquer pessoa que acesse, utilize ou se cadastre na plataforma;
• "Conta" refere-se ao perfil individual criado pelo usuário após o cadastro;
• "Saldo" refere-se ao valor em reais (R$) disponível na conta do usuário para apostas ou saque;
• "Aposta" refere-se a qualquer transação realizada pelo usuário em eventos esportivos ou jogos disponíveis na plataforma;
• "Bônus" refere-se a créditos promocionais concedidos pela 31bet, sujeitos a condições específicas;
• "Plataforma" refere-se ao conjunto de serviços oferecidos pela 31bet, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e crash games.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da 31bet, você aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável. A aceitação é obrigatória para o uso da plataforma e produz efeitos jurídicos nos termos da legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas no Brasil.

Para utilizar os serviços da 31bet, é necessário criar uma conta através do processo de cadastro disponível na plataforma. O cadastro é gratuito e está disponível exclusivamente para pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil com CPF ativo e regular na Receita Federal;
• Não possuir outra conta ativa na 31bet — cada CPF permite apenas uma conta;
• Não ter sido previamente excluído ou suspenso da plataforma;
• Ter capacidade civil plena nos termos da legislação brasileira.

Durante o cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme o documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no cancelamento imediato da conta e retenção de saldos pendentes, nos termos previstos nas leis anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis no Brasil.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer acesso à conta com as credenciais do usuário será de sua responsabilidade, salvo em casos comprovados de comprometimento de segurança relatados imediatamente ao suporte da 31bet. A 31bet recomenda fortemente o uso de senhas únicas e a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível.

A 31bet aceita depósitos exclusivamente em reais brasileiros (R$) pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis no Brasil:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia via qualquer banco brasileiro;
• Boleto bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Cartão de crédito ou débito — das principais bandeiras aceitas no Brasil;
• PicPay — carteira digital brasileira;
• Mercado Pago — carteira digital brasileira.

O valor mínimo por depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Não há limite máximo estabelecido por padrão, porém limites podem ser aplicados conforme análise de risco ou políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Não são cobradas taxas adicionais sobre os depósitos realizados na 31bet.

Os depósitos via Pix são processados em segundos e o saldo fica disponível para apostas imediatamente após a confirmação. Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 dias úteis para serem compensados. Depósitos via cartão de crédito ou débito são processados em tempo real, sujeitos à aprovação da operadora do cartão.

A 31bet reserva-se o direito de solicitar comprovação de titularidade de qualquer método de pagamento utilizado. Em casos de suspeita de fraude ou irregularidade, a plataforma pode reter valores e comunicar as autoridades competentes nos termos da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

Os saques na 31bet estão disponíveis exclusivamente para usuários com conta verificada e saldo real disponível (não bônus). O método principal e recomendado para saques é o Pix, processado automaticamente em até 15 segundos após a solicitação, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

Condições para realização de saques:

• Valor mínimo por saque: R$ 20,00 (vinte reais);
• A chave Pix informada deve estar cadastrada no CPF do titular da conta;
• O processo de verificação de identidade (KYC) deve estar concluído;
• Não pode haver apostas pendentes que excedam o saldo disponível;
• Bônus com rollover incompleto não são elegíveis para saque até o cumprimento das condições.

Não são cobradas taxas sobre saques via Pix. A 31bet processa os saques automaticamente para valores dentro dos limites padrão. Saques de valores acima dos limites automáticos passam por verificação manual, podendo levar até 48 horas úteis para processamento — o usuário será notificado por e-mail sobre o status.

A 31bet reserva-se o direito de suspender temporariamente saques para investigação em casos de suspeita de uso indevido da plataforma, inconsistências nos dados cadastrais ou atividades que indiquem violação destes Termos e Condições. O usuário será notificado e terá prazo para apresentar esclarecimentos antes de qualquer medida definitiva.

A 31bet oferece apostas esportivas em mais de 20 modalidades, incluindo futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Libertadores da América e principais ligas europeias), vôlei (Superliga Masculina e Feminina, Nations League), MMA e UFC, basquete (NBB), e-sports (CS2, CBLOL, Valorant) e outros. As apostas estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• O valor mínimo por aposta é de R$ 1,00 (um real);
• As apostas só são válidas após confirmação na plataforma — a confirmação é imediata e exibida na tela;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo em funcionalidades específicas de cash-out quando disponíveis;
• As odds exibidas no momento da confirmação são as odds válidas para a aposta — variações posteriores não afetam apostas já realizadas;
• Em caso de adiamento de um evento para menos de 48 horas, as apostas permanecem válidas; se o adiamento for superior a 48 horas, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário.

A 31bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou usuário, bem como de recusar ou cancelar apostas em casos de erro manifesto de odds (odd claramente incorreta em comparação ao mercado), falha técnica que comprometa a integridade da aposta, ou suspeita de manipulação de resultados. Em casos de cancelamento por erro de odds, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do usuário.

A liquidação das apostas — o processo de definição do resultado e crédito dos prêmios — ocorre após o término oficial do evento, conforme as fontes de dados oficiais adotadas pela 31bet. Em casos de contestação de resultado, o usuário pode abrir uma solicitação junto ao suporte em até 7 dias após a liquidação.

Além das apostas esportivas, a 31bet oferece uma seleção de jogos de entretenimento, incluindo slots dos principais provedores do mercado (Pragmatic Play, Evolution, PG Soft e outros), cassino ao vivo com dealers reais, crash games (como Aviator), jogos de mesa (blackjack, roleta, baccarat) e game shows. Estes jogos estão sujeitos às seguintes condições:

• Todos os jogos operam com RTP (retorno ao jogador) certificado pelos provedores responsáveis por cada título;
• Os resultados dos slots e jogos de mesa são gerados por RNG (gerador de números aleatórios) certificado e auditado;
• O cassino ao vivo utiliza transmissão em tempo real de estúdios certificados — os resultados são determinados por processos físicos reais (embaralhamento de cartas, giro de roleta) e não manipuláveis;
• Crash games como Aviator têm mecânica de multiplicador que cresce até um ponto de encerramento aleatório determinado por algoritmo certificado;
• Não é permitido o uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software que interfira no funcionamento dos jogos.

A 31bet não garante lucro em nenhum jogo de cassino ou slot. Esses produtos são exclusivamente para entretenimento e os resultados são, por natureza, imprevisíveis. O usuário reconhece que pode perder o valor apostado em qualquer jogo de cassino e que isso é inerente ao entretenimento oferecido.

A 31bet oferece periodicamente bônus, free bets e promoções para usuários novos e ativos. Cada promoção possui condições específicas publicadas na página da oferta correspondente. As condições gerais para bônus e free bets são:

• Bônus são creditados em saldo separado do saldo real e estão sujeitos a requisitos de rollover (volume mínimo de apostas) antes de serem convertidos em saldo real passível de saque;
• O requisito de rollover padrão é de 5x (cinco vezes) o valor do bônus em apostas com odds mínimas de 1.50, salvo condições específicas de cada promoção;
• Free bets geram prêmio em saldo real descontando o valor da própria free bet — ao acertar uma free bet de R$ 50,00 em odds 2.00, o prêmio líquido é R$ 50,00;
• Promoções não são cumulativas salvo indicação expressa — caso o usuário seja elegível a mais de uma oferta simultânea, a 31bet indicará qual se aplica;
• Bônus têm prazo de validade que, se não cumprido, resulta no cancelamento automático do saldo de bônus sem qualquer compensação.

A 31bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de abuso identificado. Alterações nas condições de promoções em andamento serão comunicadas aos participantes com prazo razoável para adaptação.

O usuário concorda em utilizar a plataforma 31bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e Condições. É expressamente proibido:

• Criar mais de uma conta pessoal na 31bet ou utilizar a conta de terceiros;
• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou processo de verificação;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer software para realizar apostas de forma não humana;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento de terceiros ou de origem ilícita;
• Envolver-se em manipulação de apostas, combinações ilegais ou qualquer forma de fraude esportiva;
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa;
• Violar qualquer lei brasileira aplicável no uso dos serviços da 31bet.

A 31bet monitora continuamente as atividades na plataforma para identificar comportamentos suspeitos. A violação de qualquer das proibições acima pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, comunicação às autoridades competentes e responsabilização civil e criminal do usuário nos termos da legislação brasileira.

O usuário pode encerrar sua conta na 31bet a qualquer momento mediante solicitação ao suporte pelo e-mail suporte@31bet.click. O encerramento voluntário implica:

• O saldo real disponível será devolvido ao usuário via Pix, deduzidos quaisquer bônus não convertidos;
• Apostas pendentes serão liquidadas normalmente e os resultados processados;
• O histórico de transações fica disponível por solicitação por até 5 anos, nos termos da legislação fiscal brasileira.

A 31bet pode encerrar ou suspender a conta do usuário sem aviso prévio nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições; fornecimento de informações falsas; atividade suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; solicitação de autoexclusão por jogo responsável; ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 31bet reserva-se o direito de reter saldos pendentes até a conclusão de investigação interna, podendo comunicar às autoridades competentes se houver indícios de atividade criminosa.

A 31bet trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Operação e manutenção da conta do usuário;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de informações relevantes sobre a conta e promoções (com opção de cancelamento).

A 31bet não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem o consentimento explícito do usuário. O compartilhamento pode ocorrer exclusivamente com autoridades competentes quando exigido por lei ou por determinação judicial.

O usuário tem direito de, a qualquer momento, acessar seus dados pessoais armazenados, solicitar correção de informações incorretas, solicitar a exclusão de dados não necessários e revogar consentimentos previamente concedidos. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@31bet.click. Consulte a Política de Privacidade completa para todos os detalhes sobre coleta, tratamento e armazenamento de dados.

A 31bet é comprometida com práticas de jogo responsável e oferece ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre sua atividade na plataforma. O acesso a essas ferramentas é gratuito e disponível nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para depósitos na plataforma;
• Limite de apostas: configure um valor máximo de apostas por período;
• Pausa temporária: desative sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou prazo personalizado;
• Autoexclusão permanente: solicite o bloqueio definitivo da conta e a impossibilidade de criar novas contas;
• Histórico de atividade: acesse o extrato completo de apostas e transações a qualquer momento.

O uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. A 31bet adota medidas técnicas e processuais para prevenir o acesso de menores, incluindo verificação de data de nascimento no cadastro e possibilidade de verificação documental. Qualquer pessoa que suspeite que um menor está utilizando a plataforma deve reportar imediatamente ao suporte.

A 31bet empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, estável e segura. No entanto, a 31bet não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário;
• Problemas de conexão à internet ou instabilidade de rede por parte do usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário no guardo de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível através da plataforma.

Em casos de falha técnica que comprometa a integridade de uma aposta ou transação financeira, a 31bet adotará as medidas necessárias para restaurar o estado anterior ao erro, incluindo devolução de valores apostados ou creditados incorretamente. O usuário deve reportar qualquer anomalia ao suporte imediatamente após identificá-la.

A responsabilidade total da 31bet perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, não excederá o valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou a disputa.

A 31bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou ajustes operacionais. As alterações serão comunicadas através de:

• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa;
• Aviso em destaque na plataforma após o login;
• Atualização da data de revisão no topo deste documento.

As alterações entram em vigor na data indicada na comunicação. O uso continuado da plataforma 31bet após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Legislação regulatória aplicável ao mercado de apostas e jogos no Brasil.

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes do uso da plataforma 31bet que não sejam resolvidas amigavelmente através do suporte serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil, com preferência para resolução por canais de mediação e conciliação disponíveis, em conformidade com a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015).

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail suporte@31bet.click. Nosso time de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.